Política de Proteção, Privacidade e Cookies

Última atualização: 24 de Maio de 2024.

Bem-vindo ao Meu Segredo!

1.            Introdução

1.1.       A DIGITAL MUFFINS SERVICOS DIGITAIS LTDA., aqui apresentada apenas como “Meu Segredo”, informa aos Visitantes, Usuários e Criadores de Conteúdo de forma clara como os seus dados serão tratados por nós, pois a sua privacidade é muito importante.

1.2.       Elaboramos esta Política em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) sob o n.º 13.709/2018 e demais legislações vigentes, com caráter informativo e tendo como propósito descrever as práticas que seguimos para respeitar o princípio da proteção e da privacidade dos dados pessoais de todos os usuários que visitam nossas páginas web e consomem os conteúdos dos criadores de conteúdo.

1.3.       A nossa Política visa atender o princípio da transparência previsto na lei, garantindo a segurança e a clareza das ações e tratamento de dados perante todo usuário do Meu Segredo, seja ele, um Visitante, Usuário ou Criador de Conteúdo. 

2.            O que você encontrará nesta Política 

2.1.       Tipos de Dados coletados;

2.2.       Finalidades de Tratamento de Dados;

2.3.       Base Legal para Tratamento de Dados; 

2.4.       Compartilhamento de Dados; 

2.5.       Direitos dos Titulares dos Dados; 

2.6.       Retenção de Dados; 

2.7.       Medidas de Segurança; 

2.8.       Cookies; e

2.9.       Atualização da Política.

3.            Definições 

4.    “INTERMEDIADORA" 
Significa a DIGITAL MUFFINS SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 48.846.924/0001-30, proprietária da plataforma de domínio: www.meusegredo.com.
“MEU SEGREDO”
É a plataforma de domínio: www.meusegredo.com, detida pela Intermediadora. 
“VISITANTE”
Significa qualquer pessoa, física, capaz e maior de 18 anos, que não tenha realizado o cadastro na Intermediadora, mas que navega no Meu Segredo de forma restrita, ou seja, visualiza apenas os perfis e as fotos de perfil dos Criadores de Conteúdo, as fotos de capa e os textos disponibilizados de forma pública.
“USUÁRIO ou FÔ
Significa qualquer pessoa, física, capaz e maior de 18 anos, devidamente cadastrada como Usuário do Meu Segredo para acesso do conteúdo e perfis dos Criadores de Conteúdo.
“CRIADOR DE CONTEÚDO”
Significa qualquer pessoa, física, capaz e maior de 18 anos, devidamente cadastrada como Criador de Conteúdo para produzir e monetizar o seu conteúdo de diversas formas no Meu Segredo.
“AGENCIADOR ou AGÊNCIA”
Significa qualquer pessoa física ou jurídica, com capacidade para realizar o agenciamento de Criadores de Conteúdo. 
“CONTEÚDO”
Significa qualquer conteúdo produzido e publicado pelo Criador de Conteúdo no seu perfil, podendo ser conteúdo adulto ou não, incluindo, mas não limitando a, fotos, vídeos, áudios, dados, textos, metadados, imagens, lives, storys, emojis e GIFs.
“INTERAÇÃO”
Significa qualquer atividade dentro do Meu Segredo, realizado pelo Usuário, Criador de Conteúdo ou Agenciador, tais quais, mas não limitados a, assinatura, pagamento, curtida (like), acesso ao perfil, comentário, visualização, compartilhamento de conteúdo em outras redes sociais ou em meios de comunicações, como WhatsApp, e contato por meio das mensagens privadas “chat” com o Criador de Conteúdo.
“MENSAGENS PRIVADAS”
Significa as interações gratuitas entre os Usuários e os Criadores de Conteúdo por meio do “chat” disponível no Meu Segredo. 

 
“PAGAMENTO”
Significa o pagamento monetário do Usuário à Intermediadora, para o acesso ao Conteúdo publicado no Meu Segredo, de acordo com as políticas financeiras próprias de cada Criador de Conteúdo. 
“ENVIAR MIMO”
Significa a remuneração espontânea do Usuário ao Criador de Conteúdo, de acordo com a sua vontade e por mera liberalidade. 
“PONTUAL”
Significa a contratação de um Conteúdo específico e pontual para desbloquear um post, por exemplo, visualização de um vídeo ou uma foto. 
“ASSINATURA”
Significa a contratação de um Conteúdo premium, exclusiva e de forma recorrente.
“PLATAFORMA DE PAGAMENTO”
É o provedor de processamento de pagamentos terceirizado da Intermediadora para efetivar as transações do Meu Segredo, podendo ser realizado pelo STRIPE, PAYPAL ou MERCADO PAGO.
“REPASSE”
Significa o repasse dos valores recebidos pela Intermediadora ao Criador de Conteúdo, oriundos dos valores pagos pelos Usuários. 
“TERMOS E CONDIÇÕES”
Significa as regras de condutas que devem ser observadas, respeitadas e seguidas pelos Visitantes, Usuários, Criadores de Conteúdo e Agenciadores, conforme abaixo previsto.
“PARTES”
Significa quando mencionado em conjuntos, os Visitantes, os Usuários, os Criadores de Conteúdo e os Agenciadores.
“CONTRATO PADRÃO”
É o Contrato Padrão firmado entre o Usuário e o Criador de Conteúdo que estabelece os termos que regem em cada contratação de forma pontual ou para assinatura, sendo que a Intermediadora não será parte neste contrato.
“LOGIN”

 
É o nome, apelido ou e-mail válido, escolhido pelo Usuário ou pelo Criador de Conteúdo ao preencher o seu cadastro para acessar as funcionalidades exclusivas do Meu Segredo.
 

“SENHA”

 
É o conjunto de no mínimo 6 (seis) caracteres de conhecimento único e exclusivo do Usuário ou o Criador de Conteúdo, servindo para acesso às funcionalidades no Meu Segredo 
 

5.            Dados Pessoais 

5.1.       Dados pessoais são todas e quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural (física identificada ou identificável). Ou seja, podemos considerar que dados diretos podem ser: Nome Completo, E-mail, apelido, nome de usuário, telefone, RG, CPF e endereço e dados indiretos como endereços IP e Geolocalização de dispositivos móveis.

6.            Tratamento de Dados Pessoais 

6.1.       USUÁRIO – O Meu Segredo coleta os seguintes dados dos Usuários de forma obrigatória para conclusão do cadastro: 

6.1.1.   Nome completo (o nome poderá ser ocultado aos demais Usuários e Criadores de Conteúdo, permanecendo somente o Nome de Usuário);

6.1.2.   Nome de Usuário; 

6.1.3.   E-mail válido; e 

6.1.4.   Data de Nascimento.  

6.2.       O Meu Segredo coleta os seguintes dados dos Usuários de forma opcional para conclusão do cadastro: 

6.2.1.   Profissão; 

6.2.2.   Idioma;

6.2.3.   Gênero; e

6.2.4.   Informações de faturamento.

6.3.       Além disso, o Usuário ao navegar no Meu Segredo, podemos coletar outros dados indiretos, como a geolocalização e o endereço de IP.

6.4.       CRIADOR DE CONTEÚDO – O Meu Segredo coleta os seguintes dados quando você realizar o cadastro: 

6.4.1.   Nome completo; 

6.4.2.   Nome de Usuário;

6.4.3.   Número do CPF; 

6.4.4.   Endereço completo; 

6.4.5.   Profissão; 

6.4.6.   Nacionalidade; 

6.4.7.   Estado civil; e

6.4.8.   Uma foto sua para comprovar a veracidade das informações. 

6.5.       Além disso, Criador de Conteúdo publicará outros dados pessoais no Meu Segredo durante a sua utilização, como fotos, vídeos, áudios, imagens e eventualmente a sua localização, por isso, ressaltamos que esses dados serão tratados pelo Meu Segredo para as finalidades comerciais dispostas nos Termos e Condições, entregando o Conteúdo a todos os Usuários cadastrados no Site.

6.6.       Ressalta-se que os dados pessoais e eventualmente sensíveis publicados pelos Criadores de Conteúdo, se tornarão públicos ao ser disponibilizados no site de grande circulação de pessoas, por isso, os Criadores de Conteúdo, não poderão pedir a privacidade desses. 

6.7.       Sessões de Login – Os Usuários e os Criadores de Conteúdo poderão verificar na aba “Privacidade e Segurança” os últimos registros de login para que faça o controle dos seus acessos e eventualmente encerre as sessões que não reconheçam.  

7.            Bases Legais para o Tratamento dos Dados

7.1.       Fiscalização e Auditoria – O Meu Segredo tratará os dados dos Usuários e Criadores de Conteúdo para fiscalizar e auditar o cumprimento de todas as regras estabelecidas nesta Política, nos Termos e Condições ou em qualquer outro documento, inclusive, as mensagens privadas trocadas entre os Usuários e Criadores, a fim de detectar eventuais descumprimentos de lei, ações maliciosas, descumprimento das regras estabelecidas pelo Meu Segredo e/ou incidentes de vazamento de dados.

7.2.       Cumprimento de Leis, Decretos ou Normas – O Meu Segredo tratará os dados para cumprir toda a legislação brasileira vigente, sem a necessidade do consentimento dos Usuários e Criadores de Conteúdo.

7.3.       Cumprimento de Obrigações – O Meu Segredo tratará os dados para respeitar todas as obrigações aqui assumidas, como por exemplo, intermediar a relação a ser firmada entre o Usuário e o Criador de Conteúdo.

7.4.       Defesa de Direitos – O Meu Segredo tratará os dados para a defesa de direitos em geral, tanto em processos, como inquéritos policiais, investigações ou ações judiciais ou extrajudiciais. 

8.            Dados Sensíveis

8.1.       Dados Sensíveis são todas as informações sobre a origem racial ou étnico, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 

8.2.       Reiteramos que não realizamos a coleta de dados sensíveis de forma obrigatória, o Meu Segredo coletará caso os Usuários e os Criadores de Conteúdo, preenchem no cadastro, por exemplo, o seu gênero.  

9.            Compartilhamento de Dados 

9.1.       Compartilhamos dados com os nossos prestadores de serviços, agências governamentais ou reguladores quando permitidos ou obrigados a fazê-lo por lei; em resposta a uma solicitação de uma agência ou autoridade de aplicação da lei ou qualquer autoridade reguladora, quando necessário.

9.1.1    Compartilhamos os seus dados financeiros com a Plataforma de Pagamento para efetivação das transações, sendo que o Meu Segredo não terá acesso a essas informações;

9.1.2    Compartilhamos os dados dos Usuários com os Criadores de Conteúdo e vice-versa para atingir a finalidade proposta e intermediar essas relações;

9.1.3    Compartilhamos os seus dados com terreiros, provedores de hospedagem para cumprir a finalidade proposta pelo Meu Segredo de intermediação; 

9.1.4    Compartilhamos os seus dados quando houver promoções de marketing no Meu Segredo para fins de publicidade, somente dentro do Meu Segredo, pois não haverá o envio de propagandas por e-mail ou outros canais;

9.2.       Os Criadores de Conteúdo poderão ter acesso a todos os Usuários que desbloquearam ou Assinaram os seus Conteúdos. 

10.         Cookies

10.1.    Cookies são pequenos arquivos que que permitem armazenar informações relacionadas com o seu computador e o utilizador, especificamente, quando visita o site do Meu Segredo. Os cookies ajudam a determinar a frequência com que as nossas páginas da Internet são visitadas, bem como o número de utilizadores. Além disso, auxiliam na configuração de publicidade com base nas preferências do usuário.

10.2.    Quando uma página web é visitada, este envia o cookie para o seu computador ou celular, o qual é armazenado em uma pasta localizada dentro do seu aplicativo utilizado para navegação. Os cookies não transferem vírus ou malware para o seu computador ou celular, pois a informação de um cookie não se altera quando se move o respectivo website de trás para frente, não havendo forma de alterar o funcionamento do seu dispositivo. 

10.3.    É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações sobre o Usuário ou Criador de Conteúdo, como é o caso do Meu Segredo, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que a página web seja carregada corretamente pelo computador ou celular ou para que suas funcionalidades apresentem o comportamento e resultados esperados.

11.         Tipos de Cookies 

11.1.    Cookies necessários ou essenciais: são cookies essenciais que possibilitam a navegação em nossas aplicações e o acesso a todos os recursos; sem estes, a navegação pode apresentar mal desempenho ou não funcionar;

11.2.    Cookies de desempenho: são cookies que otimizam a forma que nossas aplicações funcionam, coletando informações anônimas sobre as páginas acessadas;

11.3.    Cookies de funcionalidade: são cookies que memorizam suas preferências e escolhas (como seu nome de usuário); e

11.4.    Cookies de publicidade: são cookies que direcionam anúncios em função dos seus interesses e limitam a quantidade de vezes que o anúncio aparece.

12.         Período de retenção dos dados

12.1.    Quando o Usuário ou o Criador de Conteúdo exclui a sua conta na aba – Privacidade e Segurança, todas as informações relacionadas à conta serão imediatamente deletadas, não podendo ser restauradas em hipótese alguma, pois o Meu Segredo não mantém backup dessas informações. 

12.2.    Os dados coletados pelo Meu Segredo são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades associadas a informação e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

12.3.    Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são descartados de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

13. Direitos dos titulares

13.1. Os Usuários e os Criadores de Conteúdo possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais: 

1. Confirmação da existência de tratamento;

2. Acesso aos dados e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento, mediante edição de perfil;

3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei, mediante edição de perfil;

4. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

5.  Exclusão de todos os dados;

6. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; e

7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando necessário.

13.2. Vale apontar que, em qualquer momento, o mencionado tratamento poderá ser contestado por você. Para exercer o seu direito, entre em contato conosco no campo contato.

14. Ações de Segurança da Informação

14.1. O Meu Segredo emprega no seu ambiente tecnológico e organizacional as melhores práticas de segurança da informação, garantindo assim estar apto a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

14.2. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

14.3.    Entre as medidas que adotamos destacamos:

· Prezamos pelo princípio de acesso mínimo, restringindo ao máximo os acessos a bases de dados;

· Monitoramento de acesso aos servidores, realizado por equipe de SOC (Centro de Operações de Segurança); e

· Avaliações de vulnerabilidade e testes de penetração regulares.

14.4.Mesmo tomando tudo o que está ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do Usuário ou do Criador de Conteúdo, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a um terceiro.

14.5.    De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

15. Mudanças na Política de Privacidade

15.1. Essa Política pode passar por revisões e atualizações. Desta forma, recomendamos que você visite periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre as modificações e ainda, lhe avisaremos quando atualizada por meio de um banner. 

16. Nossos contatos

16.1. Para esclarecer quaisquer dúvidas, solicitar as informações ao qual tem direito, solicitar modificações, exclusões ou anonimização dos dados. O titular dos dados, pode entrar em contato com o Encarregado de proteção de dados pessoais pelo canal contato@meusegredo.com