Termos e Condições Gerais

Última atualização: 26 de junho de 2024

Bem-vindo ao Meu Segredo!

ALERTA RESTRIÇÃO: (+18) SITE QUE PODE CONTER CONTEÚDO ADULTO COM ACESSO RESTRITO E EXCLUSIVO A MAIORES DE 18 ANOS E CAPAZES.

Este Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”) regulam a utilização, acesso e navegação referentes ao site www.meusegredo.com. Leia atentamente.

A leitura e a aceitação dos termos abaixo têm caráter indispensável e obrigatório para a navegação no site e para o Cadastro. Se você não concordar com os termos, não pode usar e consequentemente se cadastrar ao Meu Segredo.

Índice

1. Das Definições
2. Da Apresentação dos Termos e Condições
3. Do Usuário: Cadastro e Compromisso Assumido
4. Do Criador de Conteúdo ou do Agenciador: Cadastro
5. Do Cancelamento de Cadastro e de Conteúdo
6. Da Intermediação do Meu Segredo
7. Do Conteúdo Produzido e Comercializado
8. Das Políticas de Produção de Conteúdo
9. Das Penalidades
10. Dos Pagamentos
11. Dos Direitos de Propriedade Intelectual
12. Da Legislação Aplicável e Foro
13. Do Contato Direto com o Site Intermediador
14. Hiperlinks
15. Disponibilidade da Plataforma

1. Das Definições

“INTERMEDIADORA” Significa a DIGITAL MUFFINS SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.846.924/0001-30, proprietária da plataforma de domínio: www.meusegredo.com.

“MEU SEGREDO” É a plataforma de domínio: www.meusegredo.com, detida pela Intermediadora.

“VISITANTE” Significa qualquer pessoa, física, capaz e maior de 18 anos, que não tenha realizado o cadastro na Intermediadora, mas que navega no Meu Segredo de forma restrita, ou seja, visualiza apenas os perfis e as fotos de perfil dos Criadores de Conteúdo, as fotos de capa e os textos disponibilizados de forma pública.

“USUÁRIO” Significa qualquer pessoa, física, capaz e maior de 18 anos, devidamente cadastrada como Usuário do Meu Segredo para acesso ao conteúdo e perfis dos Criadores de Conteúdo.

“CRIADOR DE CONTEÚDO” Significa qualquer pessoa, física, capaz e maior de 18 anos, devidamente cadastrada como Criador de Conteúdo para produzir e monetizar o seu conteúdo de diversas formas no Meu Segredo.

“CONTEÚDO” Significa qualquer conteúdo produzido e publicado pelo Criador de Conteúdo no seu perfil, podendo ser conteúdo adulto ou não, incluindo, mas não limitado a, fotos, vídeos, áudios, dados, textos, metadados, imagens, lives, stories, emojis e GIFs.

“INTERAÇÃO” Significa qualquer atividade dentro do Meu Segredo, realizada pelo Usuário, Criador de Conteúdo, tais quais, mas não limitados a, assinatura, solicitação de amizade, salvamento, pagamento, reações, acesso ao perfil, trocas de mensagens privadas, comentário, visualização, compartilhamento de conteúdo dentro do Meu Segredo ou em outras redes sociais ou em meios de comunicações, como WhatsApp, e contato por meio das mensagens privadas (“chat”) com o Criador de Conteúdo.

“MENSAGENS PRIVADAS” Significa as interações gratuitas entre os Usuários e os Criadores de Conteúdo por meio do “chat” disponível no Meu Segredo.

“PAGAMENTO” Significa o pagamento monetário do Usuário à Intermediadora, para o acesso ao Conteúdo publicado no Meu Segredo, de acordo com as políticas financeiras próprias de cada Criador de Conteúdo.

“ENVIAR UM PRESENTINHO” Significa a remuneração espontânea do Usuário ao Criador de Conteúdo, de acordo com a sua vontade e por mera liberalidade.

“PONTUAL” Significa a contratação de um Conteúdo específico e pontual para desbloquear um post, por exemplo, visualização de um vídeo ou uma foto.

“ASSINATURA” Significa a contratação de um Conteúdo premium, exclusivo e de forma recorrente.

“PLATAFORMA DE PAGAMENTO” É o provedor de processamento de pagamentos terceirizado da Intermediadora para efetivar as transações do Meu Segredo, podendo ser realizado pelo STRIPE, PAYPAL ou MERCADO PAGO.

“REPASSE” Significa o repasse dos valores recebidos pela Intermediadora ao Criador de Conteúdo, oriundos dos valores pagos pelos Usuários.

“GRUPOS” Significa um espaço virtual dentro da plataforma Meu Segredo, criado por um Criador de Conteúdo ou Usuário, que permite a interação entre seus membros.

“EVENTOS” Significa atividades ou transmissões ao vivo organizadas e promovidas dentro da plataforma Meu Segredo, que podem incluir webinars, workshops, sessões de perguntas e respostas, apresentações, lives interativas e outras formas de encontros virtuais. Os Eventos podem ser criados por Criadores de Conteúdo, Usuários ou Agenciadores, e podem ser destinados a públicos específicos ou abertos a todos os membros da plataforma.

“TERMOS E CONDIÇÕES” Significa as regras de condutas que devem ser observadas, respeitadas e seguidas pelos Visitantes, Usuários, Criadores de Conteúdo e Agenciadores, conforme abaixo previsto.

“PARTES” Significa quando mencionado em conjunto, os Visitantes, os Usuários, os Criadores de Conteúdo e os Agenciadores.

“CONTRATO PADRÃO” É o Contrato Padrão firmado entre o Usuário e o Criador de Conteúdo que estabelece os termos que regem em cada contratação de forma pontual ou para assinatura, sendo que a Intermediadora não será parte neste contrato.

“LOGIN” É o nome, apelido ou e-mail válido, escolhido pelo Usuário ou pelo Criador de Conteúdo ao preencher o seu cadastro para acessar as funcionalidades exclusivas do Meu Segredo.

“SENHA” É o conjunto de no mínimo 6 (seis) caracteres de conhecimento único e exclusivo do Usuário ou do Criador de Conteúdo, servindo para acesso às funcionalidades no Meu Segredo.

2. Da Apresentação dos Termos e Condições

2.1. O Meu Segredo é apenas um intermediador que aproxima o Visitante ou o Usuário do Criador de Conteúdo, portanto, toda a comercialização do Conteúdo é realizada exclusivamente pelo Criador de Conteúdo diretamente com o Usuário, de acordo com o Contrato Padrão. DESSA FORMA, O MEU SEGREDO NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AO CONTEÚDO E NÃO REVISA, VALIDA OU FISCALIZA O CONTEÚDO PUBLICADO PELOS CRIADORES DE CONTEÚDO NO MEU SEGREDO.

2.2. O Meu Segredo poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições, visando seu aprimoramento e melhoria da intermediação dos serviços, sem autorização prévia das demais Partes.

2.3. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor na data da divulgação e upload dos novos Termos e Condições no Meu Segredo, caso não haja menção de outra data de vigência. Após a publicação da atualização, as Partes poderão visualizar essa informação em um banner dentro do Meu Segredo.

2.4. No prazo de 30 (trinta) dias contados da divulgação e do upload das modificações destes Termos e Condições, as Partes poderão excluir a sua conta, caso não estejam de acordo com a atualização dos Termos e Condições, no link: https://club.meusegredo.com/static/privacy. Assim, a partir da exclusão da conta, as obrigações assumidas serão extintas, exceto com relação às obrigações já assumidas pelo Criador de Conteúdo até a data da referida comunicação, bem como eventuais desdobramentos que podem advir de tais obrigações, ainda que posteriormente à exclusão.

2.5. Não havendo a exclusão da conta no prazo estipulado, entender-se-á que foi aceito de maneira tácita os novos Termos e Condições.

2.6. O Meu Segredo manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço: https://club.meusegredo.com/static/terms.

3. Do Usuário: Cadastro e Compromisso Assumido

3.1. O Usuário deverá se cadastrar no Meu Segredo para acessar ao Conteúdo publicado pelos Criadores de Conteúdo.

3.2. Não é permitida o cadastro e a navegação no Meu Segredo por pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade, incapazes, ainda que relativamente, em virtude da possibilidade da existência de Conteúdo Adulto.

3.3. O Meu Segredo não faz a validação das informações inseridas para o Cadastro do Usuário, portanto, o dever de inserir as informações corretas é dos Usuários.

3.4. O acesso será realizado mediante login e senha, ambos intransferíveis, dos quais devem ser mantidos sob a sua exclusiva guarda, segurança e sigilo.

3.5. O Usuário se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas para efetivação do cadastro, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer questão atribuída às informações falsas, imprecisas e incorretas, em qualquer instância judicial ou esfera extrajudicial, inclusive criminal.

3.6. O Cadastro poderá ser realizado através de uma conta válida do Usuário, já existente do Google ou de outras redes sociais, sendo que neste caso, será captado por meio de uma integração pelo Meu Segredo, somente o seu e-mail, nome de usuário e o seu nome, ou poderá realizar o Cadastro, fornecendo o seu endereço de e-mail válido, o seu nome completo, um nome de usuário e uma senha.

3.7. Ao se cadastrar como Usuário, você GARANTE E ASSUME O COMPROMISSO, sob as penas da lei, inclusive criminal, que está apto a se cadastrar no Meu Segredo e a acessar o conteúdo, inclusive se for conteúdo adulto.

3.8. Caso haja qualquer inconsistência, omissão nas informações prestadas pelo Usuário ou violação aos Termos e Condições, a Intermediadora poderá deletar o seu cadastro imediatamente, sem a necessidade de aviso prévio e/ou justificativa, bem como adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

3.9. O login e senha de acesso ao Meu Segredo são pessoais e intransferíveis, devendo sempre o Usuário manter uma senha forte, contendo no mínimo 6 (seis) caracteres, atualizada com frequência e sob segurança e sigilo.

3.10. Suas informações devem ser sempre atualizadas, quando alteradas.

3.11. Ao realizar uma contratação, o Usuário está ciente que obtém a licença de acesso, temporária, não exclusiva e intransferível ao conteúdo. Portanto, o Usuário não poderá, em hipótese alguma, utilizar o Conteúdo para qualquer finalidade, como divulgação em qualquer outro meio, seja ele de forma gratuita ou não. Portanto, os prints e gravação de tela do Conteúdo são proibidos.

3.12. O Usuário é responsável por todas as interações em sua conta, mesmo que, contrariando os Termos de Serviço, outra pessoa use sua conta.

3.13. O Usuário não poderá ofender ou cometer qualquer crime dentro do Meu Segredo em hipótese alguma, mesmo que seja por meio de mensagens privadas, as quais poderão ser auditadas e investigadas pela Intermediadora, reportado às autoridades, se for o caso, e, ainda, o Usuário poderá ter seu Cadastro deletado.

3.14. O Usuário deverá cumprir integralmente estes Termos e Condições, Políticas e demais documentos do Meu Segredo que se aplicam ao caso.

4. Do Criador de Conteúdo ou do Agenciador: Cadastro

4.1. O Criador de Conteúdo poderá se cadastrar no Meu Segredo para criar um perfil e disponibilizar o seu Conteúdo aos Usuários e Visitantes, de acordo com as suas próprias políticas financeiras.

4.2. Os recursos disponíveis no Meu Segredo são apenas para pessoas devidamente cadastradas no Meu Segredo, maiores de 18 (dezoito) anos e com capacidade legal, mediante a validação prévia da idoneidade pela Intermediadora.

4.3. As verificações das informações prestadas pelos Criadores de Conteúdo no momento do cadastro serão realizadas pelo sistema da Intermediadora, podendo autorizar ou não a efetivação do cadastro, sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa.

4.4. O Criador de Conteúdo está ciente e concorda que a Intermediadora poderá solicitar uma foto acompanhada de uma declaração escrita de próprio punho e/ou exigir toda a documentação que se entenda necessária para comprovar a validade e veracidade das informações prestadas, a fim de dar fiel e cabal cumprimento à ordem legal e afastar eventual vício no negócio jurídico, por poder compartilhar conteúdo adulto.

4.5. Caso haja qualquer inconsistência nas informações prestadas, a Intermediadora poderá deletar o cadastro imediatamente, sem a necessidade de aviso prévio e/ou justificativa, bem como adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos materiais e morais.

4.6. O Cadastro do Criador de Conteúdo é considerado um perfil comercial, por isso, os mesmos devem seguir fielmente todas as condições aqui impostas e a legislação vigente, sob pena da Intermediadora banir o perfil dos Criadores que infringirem tais regras, sem a necessidade de aviso prévio, justificativa ou dever de indenizá-lo.

5. Do Cadastro, Perfil, Conteúdo e Cancelamento

5.1. O Cadastro é efetivado por tempo indeterminado, podendo o Usuário ou o Criador solicitar a exclusão de sua conta, a qualquer tempo, mediante preenchimento do formulário, no link: [adicionar].

5.2. Todos os Usuários e Criadores de Conteúdo devem inserir uma foto de perfil real e autêntica no momento do cadastro na plataforma Meu Segredo. Fotos falsas, enganosas ou que não representem a verdadeira identidade do Usuário ou do Criador de Conteúdo, serão deletadas imediatamente.

5.3. As Partes estão cientes e concordam expressamente que caso haja qualquer descumprimento das regras aqui impostas, da política de privacidade ou, ainda, descumprimento de qualquer legislação vigente e/ou abuso de direito, a Intermediadora poderá deletar o Conteúdo ou a Interação ofensiva, bem como bloquear o autor da conduta, temporária ou definitivamente, da utilização da plataforma e, ainda, banir o autor do Meu Segredo.

5.4. Todas as informações relacionadas ao Cadastro e à atividade dentro do Meu Segredo, serão imediatamente deletadas quando o Usuário ou o Criador de Conteúdo excluir a sua conta, permanecendo o Meu Segredo sem qualquer backup das informações.

5.5. Os Criadores de Conteúdo estão cientes que utilizam o Meu Segredo para fins comerciais e, ainda que banido, a Intermediadora não será responsabilizada por qualquer indenização, lucro cessante ou encargos relacionados à paralisação de sua atividade no Meu Segredo com o respectivo cancelamento da conta.

5.6. Em caso de falência ou dissolução da Intermediadora, ou ainda, por cessação das atividades da Intermediadora, a mesma se reserva o direito de cancelar todos os Cadastros realizados, históricos de pagamentos, conteúdo publicado, conversas privadas, dados e informações relacionadas ao perfil.

6. Da Intermediação do Meu Segredo

6.1. A intermediação realizada pela Intermediadora por meio do Meu Segredo, conforme estes Termos e Condições, consiste exclusivamente na aproximação do Visitante ou do Usuário com os Criadores de Conteúdo. A relação jurídica é firmada tão somente entre o Usuário e o Criador de Conteúdo, de acordo com o Contrato Padrão [disponibilizado no link].

6.2. A Intermediadora será remunerada exclusivamente pela retenção da comissão pela sua intermediação/aproximação de acordo com a taxa indicada na aba “Minha Carteira”, sob o valor efetivamente pago pelo Usuário ao Criador de Conteúdo.

6.3. O Meu Segredo disponibiliza aos Criadores de Conteúdo um espaço para que o mesmo crie seu perfil no Meu Segredo, cadastrando o seu próprio Conteúdo, criando a sua própria política de preços e condições aos Usuários, sem interferência alguma da Intermediadora, inclusive definindo preços promocionais ou recorrentes, de forma que desde já, o Criador de Conteúdo isenta a Intermediadora de qualquer responsabilidade decorrente do seu Conteúdo.

6.4. O Meu Segredo não cobra nenhum valor de utilização do Usuário, por isso, não tem qualquer relação com o Usuário.

6.5. O Usuário pagará, além do valor indicado pelo Criador de Conteúdo, a taxa de transação diretamente à Plataforma de Pagamento no importe de 4% (quatro por cento), mais R$0,39 (trinta e nove centavos), podendo haver reajustes.

7. Do Conteúdo Produzido e Comercializado

7.1. O Criador de Conteúdo poderá oferecer aos Visitantes ou Usuários 3 (três) tipos de Conteúdo, tais quais: (i) Conteúdo Gratuito – conteúdo publicado de forma gratuita, sem a necessidade de pagamento algum pelo Visitante ou Usuário; (ii) Conteúdo Pontual – conteúdos exclusivos para o Usuário de forma pontual, por exemplo, o Usuário realiza o Pagamento para desbloquear o post para acesso pontual e visualização de somente uma foto; ou (iii) Conteúdo Premium – conteúdos especiais ao Usuário de forma recorrente/mensal, mediante a assinatura pelo Usuário.

7.2. O Usuário deverá escolher e contratar o Conteúdo que é de seu interesse de acordo com o valor estabelecido previamente pelo Criador de Conteúdo, confirmando a sua escolha pela opção “ASSINAR POR R$.. O CONTEÚDO DE ...”, sendo direcionado para a tela de Pagamento perante a plataforma de pagamento.

7.3. O Usuário só poderá ter acesso ao Conteúdo assinado após a confirmação do Pagamento pela plataforma.

7.4. Para acesso ao Conteúdo Premium (assinatura), será cobrado do Usuário o valor definido pelo Criador de Conteúdo mensalmente e poderá ser cancelado pelo Usuário a qualquer momento, mediante solicitação no perfil do Criador de Conteúdo em “CANCELAR ASSINATURA”, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência.

7.5. Os valores das assinaturas poderão ser reajustados pelos Criadores de Conteúdo, de acordo com os seus critérios próprios e exclusivos.

7.6. Após a liberação de acesso ao Conteúdo contratado pelo Usuário, por ser um produto de consumo imediato, o Usuário está CIENTE que não há possibilidade de reembolso ou cancelamento, não se aplicando, portanto, o direito de arrependimento.

7.7. O Meu Segredo não faz a moderação do Conteúdo produzido e publicado pelos Criadores de Conteúdo, por ser apenas uma plataforma intermediadora. Os Criadores de Conteúdo devem respeitar a legislação vigente, obtendo, quando necessário, o consentimento de terceiros, se houver a divulgação de Conteúdo de terceiros, sempre maiores e capazes.

7.8. Os Usuários e os Criadores de Conteúdo poderão denunciar outros perfis que estejam eventualmente descumprindo as regras previstas nestes Termos e Condições e demais leis vigentes ou restringir Usuários, evitando contato por mensagens ou comentários.

7.9. Se necessário ou por meio de denúncia, o Meu Segredo realizará a moderação ou a revisão do Conteúdo publicado e poderá, a seu exclusivo critério, realizar a suspensão do acesso ao perfil do Criador do Conteúdo e demais penalidades que entender necessárias, se houver qualquer descumprimento dos Termos e Condições ou de qualquer lei vigente.

7.10. Os Criadores de Conteúdo que comercializam o Conteúdo ao Usuário, de acordo com o Contrato Padrão [adicionar link], são os únicos e exclusivos responsáveis pelos conteúdos entregues e disponibilizados no Meu Segredo, por anúncio e qualidade, isentando a Intermediadora desde já, de toda e qualquer responsabilidade.

7.11. Como Intermediadora, caso receba intimações judiciais ou extrajudiciais para fornecer Conteúdo ou rastreabilidade das informações utilizadas, a Intermediadora atenderá prontamente tais intimações e, ressalvados os casos de segredo de Justiça, poderá informar posteriormente ao Usuário ou ao Criador de Conteúdo o contexto da intimação e as informações prestadas, para que estes adotem as medidas que entenderem ser cabíveis, sem qualquer participação do Meu Segredo.

8. Das Políticas de Produção de Conteúdo

8.1. O Conteúdo produzido pelo Criador de Conteúdo deve ser realizado sempre de forma consentida de eventuais terceiros envolvidos, desde que maiores, capazes e em locais privados. O Criador de Conteúdo declara neste ato que é o titular do Conteúdo e que possui os direitos autorais e/ou os direitos necessários para publicar, divulgar, licenciar ou negociar o Conteúdo.

8.2. O Criador de Conteúdo responsabilizar-se-á por todo e qualquer conteúdo publicado pelo mesmo no Meu Segredo. O Criador de Conteúdo está expressamente proibido de produzir, publicar, compartilhar ou comercializar qualquer Conteúdo que: a) Estimule, promova ou faça apologia a agressões sexuais ou violência de qualquer natureza; b) Envolva práticas ilícitas, incluindo mas não se limitando à exploração sexual de menores, pornografia infantil ou qualquer outra atividade ilegal envolvendo menores de idade; c) Incentive atividades criminosas, incluindo mas não se limitando ao tráfico de drogas, exploração de seres humanos, terrorismo, fraudes ou quaisquer outras atividades ilícitas; d) Contenha discursos de ódio, discriminação, preconceito ou qualquer forma de conteúdo que viole direitos humanos e a dignidade da pessoa humana; e) Divulgue informações falsas, difamatórias, injuriosas ou caluniosas, ou que possam causar danos à imagem e reputação de terceiros.

8.3. O Meu Segredo não monitora o Conteúdo do Meu Segredo, nem assume a responsabilidade por tal Conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e inabilitar os Usuários e os Criadores de Conteúdo que infringirem qualquer cláusula destes Termos e Condições e suas eventuais atualizações.

8.4. É proibido a publicação e divulgação de Conteúdo de terceiros, dos quais os Criadores de Conteúdo não tenham a sua licença ou autorização, bem como é expressamente proibido a exploração sexual, sejam de pessoas maiores ou menores.

8.5. O Conteúdo publicado no Meu Segredo será sempre de qualidade satisfatória, de acordo com a sua descrição, detalhando preços e todas as informações relevantes.

8.6. Os Criadores de Conteúdo poderão fazer publicidade de produtos em seu perfil, desde que se responsabilizem diretamente por quaisquer danos causados aos Usuários relacionados ao produto, desde já isentando a Intermediadora de qualquer responsabilidade.

8.7. O Criador de Conteúdo declara neste ato que se responsabiliza pela idoneidade do Conteúdo produzido, respeitando sempre a legislação vigente.

8.8. O Conteúdo publicado não é confidencial, por isso, o Criador de Conteúdo autoriza que qualquer Visitante ou Usuário cadastrado no Meu Segredo, realize as Interações com o Conteúdo no Meu Segredo.

8.9. O Criador de Conteúdo declara desde já, que concorda e está ciente de que arcará com todos e quaisquer prejuízos, perdas e danos suportados pela Intermediadora, em virtude de qualquer descumprimento destes Termos e Condições ou reclamações de Visitantes ou Usuários.

8.10. O Criador de Conteúdo será responsabilizado por Conteúdo que não corresponda à realidade e que de alguma forma cause um dano à imagem de terceiros, podendo o Criador de Conteúdo ser compelido ao pagamento de danos morais decorrentes de referido Conteúdo.

8.11. A relação contratual existente será exclusivamente entre o Usuário e o Criador de Conteúdo, sem a participação de Conteúdo com a Intermediadora, portanto, a Intermediadora, de nenhuma forma, terá responsabilidade solidária ou subsidiária com o Criador de Conteúdo.

8.12. O Criador de Conteúdo não poderá utilizar o Meu Segredo para captar Usuários/clientes e realizar a divulgação e o licenciamento de Conteúdo por qualquer outro meio ou canal de comunicação, seja ele em outra plataforma ou rede social, sob pena de cancelamento de seu cadastro e responder por perdas e danos, inclusive de violação ao princípio de não concorrência previsto nesta cláusula.

9. Das Interações

9.1. Todas as interações realizadas na plataforma Meu Segredo, incluindo, mas não se limitando a, reações aos conteúdos (curtidas, descurtidas, emojis, etc.), conversas privadas, compartilhamento de conteúdo, comentários, e interações individuais ou em grupo, devem ser conduzidas de forma respeitosa e em conformidade com os Termos e Condições de Uso.

9.2. É proibido qualquer tipo de interação que envolva:

a) Agressões verbais, insultos, assédio, bullying ou qualquer outra forma de comportamento abusivo ou desrespeitoso;

b) Discurso de ódio, discriminação, preconceito ou incitação à violência contra qualquer indivíduo ou grupo, com base em raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica pessoal;

c) Compartilhamento de conteúdo ofensivo, pornográfico não consentido ou qualquer material que viole a dignidade da pessoa humana;

d) Divulgação de informações falsas, difamatórias, injuriosas ou caluniosas;

e) Tentativas de phishing, spam, malware ou outras práticas fraudulentas ou prejudiciais.

9.3. As conversas privadas entre Usuários e Criadores de Conteúdo devem respeitar a privacidade e o consentimento de ambas as partes. O envio de mensagens não solicitadas, insistentes ou invasivas não será tolerado.

9.4. Os comentários feitos em conteúdos, perfis e grupos devem ser pertinentes ao tema discutido e expressar opiniões de maneira civilizada e construtiva, evitando ataques pessoais e discussões acaloradas.

9.5. O compartilhamento de conteúdo de Meu Segredo em outras plataformas ou redes sociais deve respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual dos Criadores de Conteúdo, sendo proibido o compartilhamento sem a devida autorização.

9.6. As interações em grupo devem manter o mesmo nível de respeito e civilidade exigido nas interações individuais, promovendo um ambiente seguro e acolhedor para todos os membros.

9.7. A Intermediadora reserva-se o direito de monitorar e revisar todas as interações realizadas na plataforma e, se necessário, remover ou editar qualquer conteúdo ou interação que viole estes Termos e Condições, sem aviso prévio.

9.8. Qualquer Usuário ou Criador de Conteúdo que violar as normas de interação poderá ter sua conta suspensa ou excluída da plataforma, além de estar sujeito às medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

9.9. Em caso de denúncias de comportamento inadequado, a Intermediadora se compromete a investigar e tomar as ações apropriadas para resolver a situação, protegendo os direitos e a segurança de todos os usuários da plataforma.

9.10. A comunicação de qualquer violação a estas normas pode ser feita por meio do canal de contato disponível no site: [adicionar].

10. Dos Anúncios

10.1. Empresas e anunciantes podem realizar anúncios publicitários dentro da plataforma Meu Segredo, desde que previamente autorizados pela Intermediadora.

10.2. Todos os anúncios devem estar em conformidade com as leis vigentes e com as políticas de publicidade da plataforma, não sendo permitidos anúncios que promovam produtos ou serviços ilegais, ofensivos, discriminatórios ou inadequados.

10.3. A Intermediadora reserva-se o direito de revisar e aprovar todos os conteúdos publicitários antes de sua publicação na plataforma, podendo recusar ou remover anúncios que não estejam em conformidade com os Termos e Condições, ou que prejudiquem a imagem e integridade da plataforma Meu Segredo.

10.4. Os anunciantes são integralmente responsáveis pelo conteúdo de seus anúncios, incluindo, mas não se limitando a, reivindicações, declarações, ofertas e promoções, isentando a Intermediadora de qualquer responsabilidade decorrente de tais conteúdos.

10.5. A contratação de espaço publicitário na plataforma deve ser feita diretamente com a Intermediadora, mediante acordo específico que detalhará os termos, condições, custos e duração da publicidade.

11. Das Penalidades

11.1. Sem prejuízo de outras medidas, a Intermediadora poderá advertir, suspender, cancelar ou inabilitar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um Usuário ou Criador de Conteúdo, a qualquer tempo, nos termos das cláusulas acima, bem como iniciar as ações legais cabíveis se: (i) não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições; (ii) descumprir com suas obrigações e legislação; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou Criador de Conteúdo ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e (v) o Meu Segredo entender que qualquer atitude tenha causado algum dano a terceiros ou tenha a potencialidade de assim o fazer.

11.2. A Intermediadora poderá suspender o repasse dos valores ao Criador de Conteúdo, sempre que houver qualquer indício de descumprimento dos Termos e Condições até que seja devidamente apurado.

11.3. Caso seja apurado pela Intermediadora qualquer descumprimento dos Termos e Condições pelas Partes, a Intermediadora aplicará a multa não compensatória de R$1.000,00 (um mil reais) por infração e por dia, sem prejuízo de apuração de prejuízos e danos.

11.4. A Intermediadora poderá reter o valor da multa acima prevista dos valores a serem repassados aos Criadores de Conteúdo até que seja satisfeito o valor total, bem como aplicar multa moratória de 2% sobre o valor total devido, juros de mora de 1% e correção monetária pela variação positiva do IGPM/FGV.

12. Dos Pagamentos

12.1. O Usuário só adquire os Conteúdos mediante pagamento efetivo, por meio da Plataforma de Pagamento.

12.2. O Usuário pagará o valor indicado pelo Criador de Conteúdo, de acordo com a sua livre escolha e uma taxa de processamento do pagamento de acordo com cada Plataforma de Pagamento.

12.3. O Criador de Conteúdo receberá o valor pago pelo Usuário, abatida a Comissão da Intermediadora, no importe determinado na “aba” Carteira.

12.4. As transferências dos valores da Intermediadora para os Criadores de Conteúdo serão realizadas sempre que solicitadas pelo Criador de Conteúdo à Intermediadora, desde que com 7 (sete) dias úteis de antecedência, mediante solicitação do saque na aba da carteira, inserida no perfil do Criador de Conteúdo e confirmação de recebimento pela Intermediadora. A solicitação deverá conter as informações completas para a transação, incluindo os dados bancários do titular do Conteúdo. De qualquer forma, as transferências só poderão ser realizadas após 30 (trinta) dias do processamento do pagamento pela Plataforma de Pagamento.

12.5. O Meu Segredo não coleta nenhuma informação de cartão de crédito ou outros dados financeiros necessários para o Pagamento, apenas direciona o Usuário para a Plataforma de Pagamento, a qual é de exclusiva responsabilidade das empresas de meio de pagamento.

13. Dos Direitos de Propriedade Intelectual

13.1. O Criador de Conteúdo autoriza a Intermediadora a utilizar o Conteúdo postado para fins de gestão do Meu Segredo, aprimoramento da experiência do Usuário e controle do cumprimento das regras impostas e legislação vigente.

13.2. As Partes reconhecem que a Intermediadora detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao Meu Segredo, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos do Meu Segredo estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Sendo assim, as Partes aqui envolvidas concordam que não vão copiar, reproduzir, alterar, modificar ou criar serviços derivados do Meu Segredo e que não vão utilizar nenhum robô, outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do Meu Segredo, sob pena de responder perante a Intermediadora pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios contratuais, custas e despesas processuais, quando necessários para a defesa dos interesses.

14. Da Legislação Aplicável e Do Foro

14.1. Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

14.2. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP.

15. Do Contato Direto com a Intermediadora

15.1. Em caso de dúvida, entre em contato através de nossa Central de Atendimento: meusegredo.com/contact.

16. Hiperlinks

16.1. O Meu Segredo poderá indicar links de sites de terceiros no Meu Segredo para fins de divulgação e publicidade.

17. Disponibilidade da Plataforma

17.1. A disponibilidade da Intermediadora e a operação do Meu Segredo dependem da prestação de serviço de terceiros, como mas não limitando a, CDN (cloud delivery network), servidores dedicados, hosts de hospedagem, servidores de hospedagem, servidores contratados para entrega e envio de e-mails, empresas certificadoras de https ou certificados SSL, logo, eventuais interrupções ou suspensões no acesso, não poderá ser atribuída responsabilidade à Intermediadora.

17.2. O Criador de Conteúdo declara-se ciente e concorda que poderão ser realizadas manutenções do sistema do Meu Segredo diariamente em qualquer horário, sempre que necessário; e, por tratar-se de sistema que depende da rede mundial de internet, está sujeito a instabilidade do próprio sistema, não sendo devido qualquer tipo de indenização ou reembolso em tais períodos de instabilidade.

17.3. O Meu Segredo adota todas as medidas necessárias para manter sob segurança a sua atividade, porém, poderá haver ataques hackers ou bots que impossibilitem a manutenção da atividade do Meu Segredo de forma temporária ou definitiva. Desde já, a Intermediadora e o Meu Segredo isentam-se de responsabilidade das atividades de terceiros.Parte superior do formulário